Artigos

Janeiro de 2026

Inventário parado: por que seus bens ficam bloqueados e como desbloquear

Quando o inventário não anda, contas, imóveis e outros bens deixados pelo falecido ficam indisponíveis para os herdeiros. Entenda os motivos mais comuns do atraso e os caminhos para regularizar a situação.

Outubro de 2025

Licença-prêmio não usada: servidor aposentado pode converter em dinheiro

Professores estaduais e outros servidores públicos que se aposentaram sem usufruir a licença-prêmio podem ter direito a receber esse período convertido em indenização. Entenda como funciona.

Janeiro de 2025

Impenhorabilidade do bem de família: o que o STJ já decidiu

O Superior Tribunal de Justiça tem reafirmado que o imóvel usado como moradia da família é protegido contra penhora, mesmo em situações que geram dúvida, como doação parcial a filhos. Entenda a proteção.

Janeiro de 2025

Onde o Direito Civil está no seu dia a dia

Do aluguel de um imóvel a uma herança, o Direito Civil regula boa parte das relações cotidianas. Entenda os principais ramos dessa área e onde ela aparece na vida prática.

Outubro de 2024

Planejamento sucessório e inventário extrajudicial: como organizar o futuro dos seus bens

É possível fazer um inventário sem processo judicial, diretamente em cartório, desde que atendidos alguns requisitos. Entenda como funciona o inventário extrajudicial e por que vale planejar a sucessão com antecedência.

Maio de 2024

Ação de divisão e ação de demarcação de terras: qual a diferença

Coproprietários de uma mesma área e proprietários vizinhos em disputa de limites usam instrumentos jurídicos diferentes para resolver seus conflitos. Entenda a diferença entre divisão e demarcação de terras.

Setembro de 2023

"Não nos responsabilizamos por objetos no veículo": essa frase vale mesmo?

É comum ver avisos de que o estabelecimento não se responsabiliza por objetos deixados no carro ou por furtos no estacionamento. Mas a Justiça entende de forma diferente. Veja o que diz a súmula do STJ sobre o tema.

Agosto de 2023

O que caracteriza litigância de má-fé em um processo judicial

A boa-fé é requisito para atuação das partes em qualquer ação judicial. Entenda quais condutas configuram litigância de má-fé e quais as consequências para quem age dessa forma no processo.

Maio de 2023

Negativação por e-mail ou SMS não é válida, decide o STJ

O STJ definiu que a notificação sobre inscrição do nome em cadastro de inadimplentes precisa ser feita por correspondência ao endereço do consumidor: apenas e-mail ou SMS não são suficientes. Entenda a decisão.

Fevereiro de 2023

Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade: o que cada uma significa

Em doações e testamentos é comum ver cláusulas restritivas de propriedade que limitam o que o beneficiário pode fazer com o bem recebido. Entenda a diferença entre inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

Setembro de 2022

Lucros cessantes e danos emergentes: qual a diferença na hora de pedir indenização

Quando um acidente ou dano causa prejuízo financeiro, a indenização pode envolver dois tipos distintos de perda: o dano emergente e os lucros cessantes. Entenda a diferença com um exemplo prático.

Julho de 2022

Dano moral, dano material e dano estético: entenda as diferenças

Nem todo prejuízo é do mesmo tipo. A lei distingue o dano moral, o dano material e o dano estético, cada um com fundamento legal e critérios próprios de reparação. Veja o que caracteriza cada um.

Junho de 2022

Herança legítima, testamentária, jacente e vacante: quais as diferenças

A palavra herança pode se referir a situações jurídicas bem diferentes, dependendo de como e para quem os bens do falecido são transmitidos. Entenda os quatro tipos de herança previstos na lei brasileira.

Novembro de 2020

Dano moral in re ipsa: quando o prejuízo não precisa ser provado

Em algumas situações, a Justiça reconhece o dano moral independentemente de comprovação do abalo sofrido pela vítima. Entenda o que é o dano moral in re ipsa e em quais casos ele costuma ser reconhecido.

Julho de 2020

Herdeiro não paga dívida do falecido com patrimônio próprio

Uma dúvida comum em processos de inventário: os herdeiros são obrigados a pagar, do próprio bolso, as dívidas deixadas pelo falecido? A legislação brasileira é clara sobre esse ponto. Entenda.

Agosto de 2020

Como funciona o direito de arrependimento nas compras online

Comprou algo pela internet e se arrependeu? O Código de Defesa do Consumidor garante um prazo para desistir da compra e receber o dinheiro de volta. Entenda como funciona esse direito.

Julho de 2020

Vulnerabilidade do consumidor: por que a lei protege quem compra

O Código de Defesa do Consumidor parte de um princípio central: o consumidor é a parte vulnerável na relação de consumo. Entenda os quatro tipos de vulnerabilidade reconhecidos pela lei e pela doutrina.