31/01/2024
Herança é o patrimônio ativo e passivo e a totalidade de bens deixados pelo falecido, assim como direitos e obrigações, que são transmitidos aos seus sucessores.
A palavra herança vem da condição de herdar, ganhar, obter e conquistar algo através da sucessão.
Herança Legítima: Domínio e posse dos bens se transmitem aos herdeiros conforme vocação legal.
Herança Testamentária: Aquela que se transmite por ato de última vontade, em testamento válido ou em codicilo.
Herança Jacente: ocorre quando o falecido não deixa testamento, nem cônjuge e herdeiros conhecidos, ficando a herança a cargo de um curador.
Herança Vacante: quando o ausente não se manifesta ou não há herdeiros ou interessados, os bens arrecadados passam ao domínio do município ou da União.
